Nesta
quinta-feira, dia 07 de junho, aconteceu a Plenária Municipal do Parlamento
Jovem de Pouso Alegre no Plenário da Câmara Municipal com muita participação e
envolvimento dos jovens.
Inicialmente
foi composto a mesa de honra com o 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Pouso Alegre, Vereadora Odair Quincote; a Presidente da Escola do Legislativo,
Vereadora Mariléia Franco; a Diretora da Escola do Legislativo, Madu Macedo e o
Coordenador do Polo Sul IV, Geovan Dantas Ferraz.
O
2º Vice-Presidente, Vereador Odair Quincote, deu boas-vindas aos estudantes e
ressaltou ser um orgulho para a Câmara Municipal de Pouso Alegre ver tantos
jovens reunidos com um objetivo tão nobre que é a discussão e aprovação de
propostas que resultarão em melhorias para as políticas públicas para as
mulheres com relação ao combate à violência.
Em
seguida foi exibido um vídeo gravado pelo Presidente da Câmara Municipal de
Pouso Alegre, Vereador Leandro Morais, justificando sua ausência na plenária e
reafirmando seu compromisso em receber todas as propostas elaboradas pelos
estudantes do Parlamento Jovem de Pouso Alegre para dar encaminhamento.
A
presidente da Escola do Legislativo, Vereadora Mariléia Franco, também fez seu
pronunciamento parabenizando os estudantes pela participação.
A
Diretora da Escola do Legislativo, Madu Macedo, ressaltou a importância do
projeto Parlamento Jovem de Minas, o qual Pouso Alegre participa desde 2010. O
Coordenador Geovan Dantas, ressaltou a responsabilidade de todos os estudantes
em aprovar as melhores propostas para a Plenária Regional, que será realizada
no dia 8 de agosto na Câmara Municipal de Pouso Alegre com a participação das
cidades de Andradas, Cachoeira de Minas, Carvalhópolis, Conceição dos Ouros,
Machado, Ouro Fino, Santa Rita de Caldas e Pouso Alegre.
A
cerimônia foi conduzida pela Coordenadora do Parlamento Jovem, Mônica Franco,
que apresentou brevemente os trabalhos realizados até o momento. Em seguida
assumiu a função de Coordenadora da Plenária a estudante Geovana Vilhena da
E.E. Monsenhor José Paulino e a Relatora Graziele Souza da E.E Dr. José Marques
de Oliveira.
As
estudantes desempenharam muito bem as suas funções, proporcionando dinamismo e
muita participação dos estudantes na plenária.
A
plenária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da TV Câmara no Youtube, clique aqui.
Confira
o documento de propostas da Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Pouso
Alegre, em negrito as que foram priorizadas para a próxima etapa que é a
Plenária Regional.
Violência
Doméstica e Familiar
1 - Criação, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de Casa de Passagem em
âmbito regional para abrigar provisoriamente mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar e seus dependentes de até 16 anos, com o intuito de
assegurar o bem-estar físico, psicológico e social.
2
– Implantação, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, da estrutura do CRAM
(Centro de referência de atendimento à mulher) em cidades com altos índices de
violência contra mulher, também fornecendo subsídio para sua manutenção, com
responsabilidade do município em executar os serviços prestados.
Violência
nos espaços institucionais de poder
1
- Aprovação, pela ALMG, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2015, que
assevera, dentre outras proporcionalidades, a de participação de ao menos uma
mulher na composição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
2 – Obrigatoriedade,
mediante lei estadual, de divulgação da diferença salarial entre homens e
mulheres pelas empresas que tenham mais de 250 trabalhadores, até o quinto dia
útil do mês de abril de cada ano.
3 – Implantação, pelas
Secretarias Estadual e Municipais de Educação e pela Subsecretaria de Políticas
para as Mulheres (SPM – MG), de seminários para apresentação de materiais inerentes
às mulheres que marcaram a história da humanidade, ressaltando a importância das
mesmas, o conteúdo do seminário será trabalhado de forma interdisciplinar nas
aulas de História, com posterior exposição do material ao público.
4 – Criação, pelo Governo
de Minas Gerais, do Selo Lilás para as empresas que cumprirem com a igualdade
salarial, adotando ações de valorização e respeito à mulher, tais como a
criação de creches para filhos de colaboradoras, ouvidorias para denúncia de
assédio no ambiente de trabalho e licença maternidade estendida, as empresas
que cumprirem com todas as exigências terão dedução de impostos.
5
– Aglutinação da 2 com a 4
Obrigatoriedade,
mediante lei estadual, de divulgação da diferença salarial entre homens e
mulheres pelas empresas que tenham mais de 250 trabalhadores, até o quinto dia
útil do mês de abril de cada ano, sendo as empresas beneficiadas, através do
Selo Lilás, com dedução de impostos.
Violência
e Assédio sexual
1 – Criação, pela Polícia Militar de Minas Gerais, da Patrulha da
Mulher, formada exclusivamente por policiais mulheres, patrulhamento da
mulher vítima de assédio sexual ou qualquer outro tipo de violência, a fim de
garantir sua segurança e integridade.
2 – Requisição, pelo
Governo do Estado de Minas Gerais, de mais unidades do ônibus lilás, para
atendimento das mulheres vítimas de violência no campo e nas comunidades
distantes das delegacias.
3
–
Obrigatoriedade, mediante lei
estadual com posterior regulamentação pelos municípios, de parada fora dos
pontos de ônibus, no período das 22h às 5h, mantendo a rota do ônibus, quando solicitada
pelos usuários do transporte público. A concessionária que desrespeitar a
medida estará sujeita a multa.
4 – Divulgação, pelo
Governo do Estado de Minas Gerais, do Disque 180 - canal exclusivo para a
comunicação de ocorrência de violência contra a mulher - em locais públicos e
privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de
espetáculos, hospitais e meios de transporte em massa.
5 – Obrigatoriedade da
inclusão de audiências públicas, amplamente divulgada a realização nos meios de
comunicação, para a discussão exclusiva de políticas para as mulheres durante a
revisão do plano diretor nos municípios, a fim de acrescentar-lhe diretrizes e
condições necessárias para a segurança das mesmas. As audiências públicas
deverão ser precedidas de cursos sobre plano diretor à toda comunidade.