Muita participação dos jovens na Plenária Municipal do PJ de Pouso Alegre

No dia 22 de junho foi realizada a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Pouso Alegre na Câmara Municipal, foram apresentadas 11 propostas sobre o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos” divididas nos subtemas: Prevenção Social do Crime; Proteção dos segmentos vulneráveis da população e Novas perspectivas da atuação policial.

A Plenária foi iniciada com a abertura oficial do Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Rafael Huhn, que falou da importância do trabalho de projetos que desenvolvem a cidadania, como o Parlamento Jovem e que para ele é uma hora participar e acompanhar os projetos da Escola do Legislativo. 

Em seguida a Diretora da Escola do Legislativo, Madu Macedo, parabenizou os trabalhos realizados pelo Parlamento Jovem por meio dos coordenadores municipais do PJ  Mônica Fonseca Franco e Mateus Hope, e falou como é difícil escolher apenas três propostas entre tantas ideias boas.

A Coordenadora do Polo Sul de Minas, Tatiana Rezende, chamou a Coordenadora Mônica Fonseca Franco e as monitoras Isabelle Maris Pelegrini e Letícia Rinaldi para iniciarem os trabalhos da Plenária.

Primeiramente foi realizado um agradecimento aos parceiros que ajudaram na formação do tema “Segurança Pública e Direitos Humanos”, na seqüência foram chamados os membros do Parlamento Jovem para a leitura e fundamentação das propostas, e na ordem a palavra foi aberta para esclarecimentos sobre o teor das propostas, a votação, os pedidos de destaques e por último a votação dos mesmos. No final foram priorizadas as propostas que serão encaminhadas para a Plenária Regional do Pólo Sul de Minas I, que será realizada no dia 20 de agosto, na Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Todas as fotos estão disponíveis no nosso facebook Escola Legislativo.

Confira todas as propostas que foram apresentadas e discutidas na Plenária. As propostas em negrito foram as priorizadas. 

Prevenção Social do Crime:  

Proposta 1- Encaminhamento, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para a Câmara dos Deputados de sugestão de alteração da lei 11.343/2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para a legalização da maconha. 

Proposta 2 –Alteração do programa de prevenção às Drogas, PROERD, pela Polícia Militar para que, além de ser trabalhado nas séries iniciais e no 5º ano do Ensino Fundamental I, este possa ser trabalhado também no 9º ano do Ensino Fundamental II e no 2º ano do Ensino Médio, com acompanhamento psicológico e presença de ex-dependente químico nos encontros de formação.

Proposta 3 – Alteração e ampliação do Programa Fica Vivo, pelo Governo do Estado, para que além de ser implantado nas áreas de alto índice de homicídios, seja levado previamente para as regiões vulneráveis à violência, sendo um programa de fato preventivo.

Proposta 4 – Criação de oficinas de formação política juvenil nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, por meio de incentivo do Governo Estadual. Posteriormente, os jovens formados por meio destes cursos integrariam a representação de seus bairros, com projetos locais de serviço de utilidade pública e noções de Direito. A participação bonificaria os estudantes com incentivo financeiro.

Proteção aos Segmentos vulneráveis à Violência

Proposta 1 - Criação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de legislação que disponha de penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de sexualidade. A legislação conterá os atos considerados atentatórios à dignidade humana e também estabelecerá o valor das multas. Nos moldes da Lei 10.948/2001 do Estado de São Paulo.

Proposta 2 -Implantação, pelo Governo Estadual, de um equipamento especializado em exames do tipo raio X nas revistas de homens e mulheres nos presídios estaduais.  

Proposta 3 - Ampliação, pelo Governo Estadual, de Casas de Apoio para as mulheres. As Casas poderão ser regionais ou municipais de acordo com a demanda da localidade, com base em estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.

Novas perspectivas da atuação policial

Proposta 1 – Alteração, pelo Governo Estadual, do curso de formação dos policiais militares, acrescentando um curso completo de Direitos Humanos com carga horária mínima de 120 horas, aumento da carga horária do estágio obrigatório de rua para 6 meses e criação do Estágio Social a ser realizado em secretarias que cuidam de segmentos vulneráveis da população, tais como: mulheres, idosos, crianças, negros, entre outros.

Proposta 2 -Divulgação nos meios de comunicação em massa e realização de campanha nas redes sociais, praças e escolas, pelo Governo do Estado sobre a existência da ouvidoria da Polícia Militar - “Disque 162”, um instrumento que a população pode falar sobre o atendimento da Polícia. E criação no site do governo do Estado de uma página própria dos resultados das denúncias de violência policial feitas pela população e da atuação policial, dando transparência quanto aos procedimentos e medidas adotadas.

 Proposta 3 - Criação pelo Governo do Estado do programa “Prosa Minas Viva”, que consiste em encontros periódicos entre forças policiais, técnicos das prefeituras, moradores e estudantes com o objetivo de estreitar a relação entre a polícia e a comunidade, criando diagnóstico das principais dificuldades por quem vive na área. O projeto poderá ter a parceria da ONU, integrando o Programa Conjunto Interagencial – Segurança com Cidadania da Organização das Nações Unidas.

Proposta 4 - Criação e implantação, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, de um sistema de controle logístico para a aquisição e entrega de material e equipamento, como carro policial e outros meios necessários para a atuação da policial tanto militar quanto civil, para que conste a diferença regional e a necessidade operacional de cada uma.