Nesta quinta-feira, dia 19 de maio,
os integrantes da Câmara Jovem e da Câmara do Idoso participaram da audiência
pública sobre a regulamentação do transporte público na cidade.
O Parlamento Jovem de Pouso Alegre
e também a Câmara do Idoso estudam neste ano o tema Mobilidade Urbana, e devido
à pertinência com o assunto trabalhado analisaram o projeto de lei 768/2016,
que visa a regulamentação do transporte público na cidade e se inscreveram para
participar da audiência.
A estudante, Fernanda Lorena,
integrante da Câmara Jovem e Parlamento Jovem, usou a tribuna para defender os
direitos dos usuários que utilizam o transporte público e levar sugestões
construtivas para a melhoria o transporte, como por exemplo, a implantação e execução dos pontos de ônibus
na cidade bem como a divulgação dos horários dos itinerários que passam pelos
pontos.
Também utilizou a tribuna o
integrante da Câmara do Idoso, José Marcius Pagliarini, que falou sobre o
contrato de concessão, o projeto de lei em questão e o reajuste da tarifa que deve ser feito com
critérios técnicos como o Custo
Operacional; o Custo de Capital; o Custo Básico de Básico de Administração; Margem de Rentabilidade e Equilíbrio da Tarifa
e o Custo Tributário.
O estudante Jonathan Ramos que
também participa da Câmara Jovem e do Parlamento Jovem falou sobre a
necessidade urgente de ter um instrumento que possa penalizar a concessionária
nas faltas cometidas, ressaltando a necessidade de serem reformuladas as multas
previstas no projeto 768/2016 com o objetivo de fazer com que a empresa cumpra
o seu dever principal, sendo os valores das penalidades proporcionais aos já
previstos no Código de Trânsito Nacional.
A Escola do Legislativo de Pouso Alegre participou
de forma legítima da audiência, propondo medidas para a melhoria do transporte
público, a fim de atender as necessidades dos usuários. É a teoria acontecendo na
prática e o povo, titular do poder, exercendo a cidadania.
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