Constituição em Miúdos

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Tema do Parlamento Jovem 2013

 
 
Definido o tema do Parlamento Jovem 2013 "Cidades Sustentáveis -desafios para as novas gerações".
 
 
Subtema 1: USO E CONSERVAÇÃO DA ÁGUA
A água é o recurso por excelência necessário à vida e a todas as atividades desenvolvidas pelo homem. O seu uso, prioritário para abastecimento humano, requer um arcabouço de leis e de tomada de decisões que contemple a possibilidade de sua utilização múltipla e equilibrada nos diversos campos de atividades e serviços, seja no meio urbano seja no meio rural. Entre esses usos, sobressaem sistemas de abastecimento público de água potável, obras de saneamento, em especial o esgotamento sanitário, passando pela produção industrial e de alimentos, exploração de energia, até as práticas de lazer e esportes, ao lado de outros usos igualmente relevantes.
Nesse contexto, a conservação dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com fundamento em sua sustentabilidade para servir às gerações presentes e futuras, torna-se de fundamental importância. As cidades, para cuja vitalidade se faz imprescindível a exploração dos mananciais existentes, se tornam, infelizmente, uma fonte adicional da exaustão e poluição desses mesmos recursos, já tão impactados pelas atividades humanas. Daí a importância do debate, da educação e da busca de soluções coletivas para o uso equilibrado e a conservação.

 
Subtema 2: PRODUÇÃO E CONSUMO
A produção e o consumo sustentáveis têm um ideal em comum: reduzir o impacto dos processos produtivos sobre o meio ambiente e implementar o desenvolvimento econômico e social. A produção sustentável pressupõe que a indústria adote as melhores alternativas para minimizar custos ambientais e sociais durante a extração, produção e descarte dos produtos. Já a definição de consumo sustentável passa pela escolha de produtos que utilizam menos recursos naturais na produção, na utilização e no descarte.
Percebemos como na discussão dessa temática a educação é fundamental: educação para o consumo é imprescindível para mudança social, para alteração da relação dos consumidores com o consumo, dos fornecedores com os produtos e serviços que oferecem e principalmente, da sociedade na revisão dos valores do sistema econômico atual e de suas práticas comerciais.
 
Subtema 3: GESTÃO DO ESPAÇO URBANO E RURAL
Necessitamos de espaço para nossas moradias, para nossos locais de trabalho e de lazer, assim como para nos deslocarmos entre esses espaços. Porém, se não planejarmos bem como utilizamos esse espaço, podemos prejudicar muito o meio ambiente e, com isso, a nossa qualidade de vida. Por exemplo, se ocuparmos as áreas de nascentes, podemos ter problemas de falta de água. Outro assunto importante são as políticas públicas para que as pessoas mais pobres não sejam excluídas para lugares nos quais tenham menor acesso a um ambiente saudável.
Existem leis e outras normas que regulam como o espaço deve ser ocupado no município, envolvendo a área urbana e a área rural. Há diversos meios de as pessoas participarem na elaboração e na aplicação dessas normas. Por exemplo, há possibilidade de participação em reuniões dos conselhos de meio ambiente municipais e estaduais, e também participação em atividades da Câmara Municipal, como nas audiências públicas para elaboração do plano diretor do município.
 
 
 
 

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