A Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho e
o departamento jurídico da Câmara Municipal de Pouso Alegre ofereceram na manhã
desta sexta-feira, 19, aos assessores parlamentares dos 15 gabinetes da Casa, o
curso interno sobre Direito Constitucional.
O objetivo foi levar aos assessores o conhecimento
sobre os aspectos jurídicos para elaboração de projetos de lei. Para isso assessor
jurídico da Câmara, o advogado Fábio de Souza de Paula, falou da Constituição
Federal, suas qualificações e características. Abordou também a importância do poder
constituinte, a relação entre as normas constitucionais e a lei orgânica do
município.
Já o procurador da Câmara Municipal, Tiago Reis, destacou
os princípios do direito administrativo, as competências legislativas, e
principalmente os artigos 22, 61, 42,43,44 e 45 da Lei Orgânica de Pouso
Alegre.
De acordo o consultor jurídico da Casa, Wander
Luiz Moreira Mattos, outros cursos que visem o bom andamento dos trabalhos
legislativos serão oferecidos aos assessores, vereadores e servidores. “A nossa intenção e levar o máximo de
informações possíveis aos vereadores e servidores da Casa”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário