Constituição em Miúdos

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Nesta quinta-feira, dia 04 de maio, aconteceu mais um encontro da Câmara Mirim, Câmara Jovem e Câmara Universitária

O tema central do encontro foi Ações Afirmativas, mas antes de iniciar o tema foi apresentado para os jovens o mecanismo de participação direta de qualquer cidadão no site do Senado Federal por meio de uma “ideia legislativa”, que ao atingir 20.000 apoios segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer. As ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. Neste link você pode acompanhar as ideias e a sua tramitação no Senado Federal, click aqui

Uma ideia legislativa que chamou atenção e foi tema de debate foi a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato, e então iniciou-se um debate entre os participantes.

Em seguida foi apresentado o tema das Ações Afirmativas com o caso de cotas nas universidades, que rendeu grande debate entre os estudantes e vários argumentos foram suscitados entre eles direito compensatório devido aos erros históricos com a escravidão, diversidade na educação, meritocracia, moral coletiva e moral individual e vários outros.


O próximo encontro da Câmara Mirim, da Câmara Jovem e Universitária será no dia 11 de maio na Câmara Municipal de Pouso Alegre.


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